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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 11:00
Confirmada multa a empresa por manter estrangeiros sem autorização de trabalho
Chineses prestaram serviço à filial brasileira de empresa de telecomunicações com visto temporário, proibido pela legislação
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 14:30
Professor de Direito Civil da Unip não consegue equiparação com colega de Tributário
Segundo o professor, havia diferenciação salarial entre ele e o colega da disciplina, apesar de ambos atuarem na mesma atividade docente, sem distinção técnica que justificasse as diferenças nos pagamentos
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 16:45
Empresa de ônibus urbano indenizará herdeiros de motorista morto em assalto
Para o relator, não há dúvida de que a atividade era de risco acentuado, pois o motorista estava mais sujeito a assaltos do que a população em geral
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:00
STF analisará terceirização de call center em empresas de telefonia
Para o TST, não é legítima a terceirização dos serviços de call center pelas empresas de telecomunicações, por se tratar de atividade-fim
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:45
DF aprova novo piso salarial para advogados
Piso salarial será de R$ 2 mil mensais para advogados com jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3 mil em caso de dedicação exclusiva ou para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais de trabalho
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:15
STF mantém cargos de advogados da CEF promovidos sem concurso público
Vedação ao acesso a cargos públicos mediante ascensão funcional veio à lume com a CF de 1988, mas restou pacificado a partir do julgamento da ADIn 837, em 1993
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:45
Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 12:45
TJ nega indenização por queda em supermercado
Prova produzida nos autos não permite concluir que a empresa agiu de forma imprudente e negligente, o que afasta a responsabilidade pelo acidente e pelos danos alegados pela vítima
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 15:45
Ypioca indenizará empregada acusada de desviar dinheiro
Para a SDI, a justa causa fundada em ato de improbidade desconstituído judicialmente gera reflexos na vida do empregado
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:45
Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado
Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 12:30
Certificado digital passa a ser obrigatório para entrega da RAIS
Determinação é do Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo de entrega vai até dia 21/3
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 14:45
Usina é condenada por negligência e trabalho degradante
Além de não zelar pela segurança, a empresa não oferecia banheiros dignos nem local adequado para refeições
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 15:15
Professora é indenizada por sofrer discriminação em relação a colegas estrangeiros
Autora da ação alega que recebia salário menor por exercer trabalho semelhante
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 21:00
Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais
Turma considerou que a diferenciação salarial é manifesta discriminação, prática que ofende a ordem jurídica e os direitos básicos da ré
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 20:30
Empregado não prova ociosidade e isolamento e Vale não terá de indenizá-lo
Analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função ?desligar a luz e o ar condicionado?
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 18:15
Engenheiro receberá compensação por participar da criação de máquina
Desenvolvimento da máquina foi sugerido pelo Departamento de Engenharia de Processo da empresa, que buscava economia e aumento de produtividade, e o invento foi registrado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI)
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:00
Embaixada de Portugal é condenada a pagar diferenças sobre salário pago em dólar
Trabalhador alegou que a não conversão dos valores pagos causaria redução de salário devido à variação cambial da moeda estrangeira
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 13:45
Mc Donald?s é condenado por permitir acesso de gerente a banheiros de empregadas
Vigilância excessiva e ostensiva da gerência para com funcionárias,tinha intuito de intimidar com a possibilidade de serem surpreendidas a qualquer momento em uma suposta má ação
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:15
Volkswagen é condenada a indenizar empregado que sofreu assédio durante dispensa
Funcionário sofreu humilhações ao ouvir comentários como "este rodou"
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 16:45
Itaú é condenado a reintegrar reabilitado por não cumprir lei
Empregado chegou a ser submetido a programa de reabilitação profissional retornando ao trabalho com determinadas restrições
